Administrativo-Regulatório e Direito de Energia
 

• Assessoria em assuntos relacionados a Agências de Governo e Poder Concedente em todos os níveis da Administração Pública (ANEEL, ANA, ANP, MME, etc);

• Consultoria e representação perante os Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta (IBAMA, CONAMA, órgãos ambientais estaduais e municipais, etc);

• Assessoria jurídica na negociação e execução de contratos com o Poder Público;

• Exame da documentação para atendimento de condições fixadas em edital de concorrências públicas e licitações, apresentação de recursos, contestações e impugnações.

 

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